• Comunicação Glaycon Franco

“SISEI confirma nosso empenho na ampliação do mercado para pequenos e médios agricultores", diz GF



Foi aprovado na última quinta-feira, 2, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto de Lei 2.275/20, de autoria do governo do Estado, que cria o Sistema Estadual de Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal (Sisei-MG). Esse sistema permite o reconhecimento de equivalência entre o serviço de inspeção do Estado, prestado pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), e os serviços de inspeção municipais (SIMs), estabelecidos individualmente por municípios ou por consórcios intermunicipais.

“Em nossa região, há dois anos, fizemos um trabalho muito forte para obter uma equivalência no sistema de inspeção regional (SIR) dos municípios filiados ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP). Foi uma vitória importante naquele momento, uma vez que mostramos aos pequenos e médios agricultores que era possível alcançar padrões de qualidade necessários para levar seus produtos de origem animal a mercados que não somente os municipais”, destacou o deputado estadual Glaycon Franco. Além de obedecer às normas sanitárias, o SIR incentivou também muitos pequenos comerciantes a regularizarem seus negócios, se tornando empreendedores.

A aprovação do novo sistema, agora em âmbito estadual, mostra que todos os esforços na adoção e implantação do sistema regional não foram em vão.


“O Estado dá uma demonstração de que nossos passos foram trilhados na direção certa, serviram de exemplo para essa iniciativa aprovada na Assembleia, ampliando o sistema para toda a Minas Gerais. O leque de atuação de cada empreendedor será maior. Uma vez sancionado, caberá ao poder Executivo municipal fazer essa mediação junto ao Estado, para que os sistemas de inspeções municipais estejam alinhados. Além de atribuições normativas, o governo mineiro ficará também responsável pela implementação e coordenação de programas, ações e atividades para fomentar a estruturação dos SIM`s”, finalizou Glaycon Franco.

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