• Comunicação Glaycon Franco

Secretário da Fazenda comparece à Assembleia Legislativa e se mostra receptivo a sugestões do deputa

A situação financeira de Minas Gerais, que já era grave, tornou-se ainda mais preocupante em razão da pandemia do novo coronavírus. A afirmação foi feita na quarta-feira, 22 de abril, pelo secretário de estado de Fazenda. A convite da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Gustavo Barbosa compareceu à sexta reunião plenária virtual, realizada por meio de videoconferência, para colocar os deputados a par dos esforços empreendidos pela equipe econômica no sentido de apresentar alternativas de recuperação que serão implementadas à medida em que o isolamento social for gradativamente flexibilizado. Segundo o secretário, a queda da arrecadação mineira só não foi pior em março graças à entrada, nos cofres estaduais, de 781 milhões de reais provenientes do recebimento de um precatório. Porém, conforme enfatizou Gustavo Barbosa, o reforço do caixa não se repetirá em abril, quando a previsão é de queda ainda mais acentuada da receita.

Os prognósticos negativos deixaram apreensivo o deputado estadual Glaycon Franco, que já vinha trabalhando, antes mesmo da confirmação dos casos de COVID-19, e da quarentena decretada, para conter a disseminação do novo coronavírus, na construção de caminhos seguros e viáveis que permitam a sobrevivência econômica dos municípios do Alto Paraopeba, Vale do Piranga e Território das Vertentes. Foi com o olhar voltado para o futuro da região que o parlamentar, como membro da Comissão de Desenvolvimento Econômico e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), encaminhou ao secretário alguns questionamentos de fundamental importância.

Inicialmente, Glaycon Franco relatou queixas que tem recebido dos consórcios regionais de saúde que administram o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Os administradores do Samu alegam estar enfrentando dificuldades financeiras em razão das seguidas faltas de repasses de recursos indispensáveis para gerir o serviço. O deputado procurou saber se há previsão de quando o Estado poderá quitar o débito. Mas, caso não seja possível regular os pagamentos a curto ou médio prazo, pediu que o Estado tome providências urgentes, pois tratam-se de estruturas essenciais para o combate ao novo coronavírus. A interpelação feita por Glaycon Franco surpreendeu Gustavo Barbosa, que foi enfático ao responder que a Secretaria da Fazenda não contingenciou no ano passado e não está contingenciando agora recursos destinados à Saúde. Admitindo não ter informações sobre a retenção de repasses aos consórcios regionais, o secretário prometeu levar o problema ao secretário de estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral. Barbosa e frisou que, no momento, a Secretaria da Saúde é a única pasta estadual que tem fluxo de caixa liberado, principalmente por conta do combate ao novo coronavírus.

Glaycon Franco perguntou também se a secretaria de estado de Fazenda estaria estudando providências no intuito de suspender a cobrança dos débitos dos municípios para com o estado. Como justificativa, o deputado considerou razoável a interrupção no pagamento, pelas prefeituras, das dívidas junto ao governo do estado, pelo menos, enquanto perdurar a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus e mesmo após a fase mais delicada, até que se retorne à normalidade econômica. O secretário admitiu que não são valores tão elevados e a interrupção não acarretará problema algum. Por isso, se comprometeu a submeter a proposta aos técnicos da Secretaria e apresentar em breve a conclusão ao deputado.

O deputado sugeriu que fosse feita a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos Tributários, durante a crise e após o seu término, até que haja o reequilíbrio econômico pois as empresas têm visto seu faturamento cair sensivelmente, acompanhando a forte retração da produção e do consumo. Gustavo Barbosa anunciou que já existe uma prorrogação e, ao final da mesma, a situação será analisada com carinho, de forma a não dificultar o trabalho das empresas e sua participação no mercado, principalmente em processos licitatórios.

As respostas do secretário Gustavo Barbosa animaram o deputado estadual Glaycon Franco. Segundo ele, municípios e empreendedores terão, pelo menos, um tempo mínimo para se articular e preparar a jornada rumo à retomada da produtividade e do aquecimento da economia. Outros requerimentos estão sendo trabalhados pelo deputado de forma a atender os pleitos das empresas, em defesa da geração de empregos, renda e da arrecadação tributária.

Ouça a entrevista do Deputado sobre a visita do Secretário na ALMG:

Deputado Glaycon Franco comenta sobre visita do Sec de Fazenda à ALMGBaixar

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