• Comunicação Glaycon Franco

Projetos de lei de Glaycon Franco visam políticas públicas e medidas protetivas para a melhor idade


Proposições sugerem ações para promoção da inclusão digital do público idoso e que casos de maus tratos identificados em equipamentos de saúde sejam relatados ao Ministério Público


Não bastassem as dificuldades impostas pela pandemia em diversas esferas, a violência contra os idosos é outra marca negativa que tem se intensificado nos últimos anos. Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos mostrou que, em 2018, foram registradas 37.490 denúncias por meio do Disque 100. Já em 2021 e 2022, os números saltaram para mais de 80 mil ocorrências em cada ano. Com o intuito de mobilizar a sociedade, o dia 15 de junho foi estabelecido em 2006 como o “Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa”.


Neste contexto, o deputado Glaycon Franco tem apresentado projetos de lei que promovam políticas públicas e medidas protetivas das pessoas na melhor idade. Um deles, o PL 3.267/2021 propõe que os hospitais, clínicas e postos de saúde que compõem a rede pública comuniquem formalmente ao Ministério Público, casos de vestígios de maus-tratos contra a pessoa idosa.


Para o parlamentar, a proposta visa dar mais proteção àqueles(as) que têm a capacidade de defesa reduzida, no caso, o público idoso. “Sabemos que a rede pública de saúde acolhe e atende diversos casos de violência e, muitas vezes, tal atitude é praticada contra as pessoas mais velhas. Uma vez permitido aos profissionais o registro da ocorrência, o amparo pelos órgãos públicos pode ser mais ágil, fazendo com que tais situações não se repitam e sejam investigadas”, pontuou.

Inclusão

Outro projeto de lei do deputado Glaycon Franco que tramita na Assembleia Legislativa de Minas é o PL 3.661/2022, que autoriza o Poder Executivo a criar medidas de inclusão digital, destinadas às pessoas idosas.


Em sua argumentação, o parlamentar ressalta que “a internet é um espaço onde as pessoas têm a oportunidade, além de socializarem com seus conhecidos, de tomarem maior conhecimento dos mais variados assuntos, seja a respeito de saúde, lazer, trabalho, dentre outros. Disponibilizar o presente serviço em prol da população idosa, traz a ela autonomia e, sem sombra de dúvidas, maior qualidade de vida”.


O projeto sugere que sejam criadas iniciativas como a realização de palestras, encontros e seminários com o objetivo de fomentar o ensino do uso das novas tecnologias; assim como realizar ações que incentivem seu uso de forma adequada, responsável e segura.


O Estatuto do Idoso prevê, no art. 21, que “o Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados”. Para Glaycon Franco, “o aprendizado tecnológico para as pessoas maiores de 60 anos possibilita novas vivências e aprimoramentos de diversas habilidades”, conclui.

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