• Comunicação Glaycon Franco

Glaycon requer audiência sobre Marco Regulatório da Mineração

Será realizada na Assembleia Legislativa, na segunda-feira 11 de maio, às 15 horas, audiência pública da Comissão de Minas e Energia, para tratar de assuntos relacionados ao marco regulatório da mineração, cuja legislação está tramitando no Congresso Nacional.

A audiência é fruto de requerimento do deputado Glaycon Franco, que faz parte da Comissão de Minas e Energia e que, em conjunto com outros deputados, pretende colher dados e fazer sugestões para enriquecer o debate deste assunto de grande importância para o Vale do Piranga e o Alto Paraopeba.

Um dos principais pontos questionados na legislação é o aumento da CFEM – Contribuição Financeira por Exploração Mineral, cuja proposta é de passar dos atuais 2% na maioria dos casos, para 4% e a alteração da base de cálculo que se pretende que deixe de ser sobre o faturamento líquido e passe a ser sobre o faturamento bruto. A alteração aumentaria a receita tributária beneficiando principalmente os Municípios, que ficam com 65% do tributo arrecadado.

“São várias questões em torno da proposta e não podemos nos furtar ao debate. O pacto federativo é injusto hoje, prejudicando os municípios. Temos a chance de corrigir algumas distorções, principalmente nesta atividade econômica que afeta amplamente nossa região”, afirmou Glaycon.

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