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Glaycon Franco volta a cobrar apoio aos municípios e a criação de condições propícias ao enfrentamen

Das áreas do Governo de Minas diretamente relacionadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social figura entre as de maior relevância. Esta é a pasta que mantém contato estreito com as camadas menos favorecidas da população e faz chegar o apoio do Poder Público àqueles que mais necessitam, particularmente no grave período que atravessamos, de grande preocupação com a saúde e subsistência dos mineiros.

Na última semana, a secretária Elizabeth Jucá compareceu à Assembleia Legislativa de Minas Gerais para inteirar os deputados estaduais dos esforços empreendidos por sua equipe no atendimento das necessidades dos mais desassistidos.

Sempre preocupado com os problemas que impactam as microrregiões do Alto Paraopeba, Vale do Piranga e Território das Vertentes, o deputado Glaycon Franco participou da reunião por meio de videoconferência e apresentou, à secretária, questionamentos pontuais. Frisando que os municípios têm enfrentado enormes dificuldades financeiras que os impedem de arcar sozinhos com a compra de cestas básicas para famílias e pessoas carentes, Glaycon observou que, nos últimos anos, as prefeituras deixaram de receber integralmente os valores previstos no Piso Mineiro de Assistência Social Fixo.

O parlamentar apelou à secretária para que sejam mantidos os repasses integrais. Glaycon Franco salientou, ainda, que, se o valor puder ser ampliado, significará um importante auxílio aos municípios na implementação de ações sociais. A resposta, contudo, não foi muito animadora. Elizabeth Jucá assegurou que o pagamento integral será mantido, mas ponderou que a ampliação do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo não é possível no momento em razão da grave crise enfrentada pelas finanças do estado. Mesmo a reposição de valores anteriores ainda não pagos foi descartada. Fazendo um cálculo rápido, ela argumentou que, se há sete milhões de mineiros inscritos no Cadastro Único do Governo, a destinação de um real para atender a cada uma destas pessoas significaria sete milhões a mais desembolsados pelo Estado, o que demandaria o corte de recursos de outros setores. Por outro lado, Jucá disse que a secretaria não está de braços cruzados e citou a recente criação da bolsa-merenda, que destina 50 reais mensais a 385 mil alunos da rede estadual de ensino considerados em situação de extrema pobreza. O benefício terá validade inicial de quatro meses e poderá ser sacado mediante a utilização do cartão-alimentação.

Glaycon Franco solicitou, ainda, ajuda do Estado para a obtenção de EPIs (equipamentos de proteção individual) para os servidores públicos municipais da área de assistência social que se expõem, cotidianamente, a situações em que há risco de contaminação pelo novo coronavírus. A secretária respondeu que, para a compra de EPIs, os municípios podem se valer dos repasses do IGD/SUAS (Índice de Gestão descentralizada/Sistema Unificado de Assistência Social), fornecendo, deste modo, luvas e protetores faciais aos trabalhadores.

Por fim, Glaycon Franco quis saber se a secretaria está tomando providências para se habilitar ao recebimento de recursos advindos da colaboração de grandes empresas privadas como forma de auxiliar o sistema de desenvolvimento social do estado, a exemplo do que já vem ocorrendo com o setor de saúde. Em resposta ao deputado, Elizabeth Jucá disse que está sendo montada, no âmbito da secretaria, a Central de Inteligência de Doações, que determina a que tipo de público se destina e em que região de Minas Gerais a oferta recebida será melhor aproveitada. Segundo Elizabeth Jucá, a Secretaria de Desenvolvimento Social já recebeu colaborações de grandes conglomerados e entidades sem fins lucrativos, como Charitas Brasil, e Fundação Banco do Brasil. Em ações voltadas especificamente para os jovens, Jucá disse que está em negociação com a operadora de telefonia móvel Vivo para que renuncie à cobrança pelo uso de dados para alunos que se matricularem em cursos oferecidos pelo estado na modalidade de ensino à distância (EAD).

Conforme ressalta Glaycon Franco, Governo e Assembleia Legislativa continuam empenhados em criar oportunidades para que os mineiros se protejam e se qualifiquem, mas sigam as orientações dos órgãos de saúde até a pandemia passar.

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