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Glaycon Franco aprova projeto que reduz valor da Taxa de Licenciamento de Veículos



Durante reunião ordinária na Assembleia Legislativa de Minas Gerais na última terça-feira, 17, foi aprovada, em Plenário, a redação final do Projeto de Lei 2.385/21, que muda a forma de cálculo para cobrança da taxa de renovação do licenciamento anual de veículos (TRLAV). O objetivo é reduzir o valor do licenciamento para os contribuintes.


De acordo com a proposição, a TRLAV será calculada, anualmente, dividindo-se a dotação destinada pelo Orçamento Fiscal do Estado vigente no exercício do cálculo ao Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais – Detran-MG – pelo número de veículos automotores registrados no Estado.


Para isso, será preciso que a memória de cálculo da Taxa de Licenciamento seja publicada até o mês de dezembro do ano anterior ao da cobrança para que a taxa possa ser calculada. Se o pré-requisito for descumprido, os consumidores ficarão isentos do pagamento da taxa.


Como efeito da medida, o valor do documento pode cair dos atuais R$ 135,95 para algo em torno de R$ 20 a R$ 55. O deputado Glaycon Franco votou pela aprovação certo de que, ao entrar em vigor, a população mineira, que ainda sofre com as consequências da pandemia na economia dos municípios, será beneficiada.


De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), de 2021, a frota de veículos em Minas Gerais é de 12,5 milhões de unidades, sendo mais de 50% (6,7 milhões) de automóveis, seguido por 2,7 milhões de motocicletas, 1,1 milhão de caminhonetes entre outros. Recentemente, a ALMG aprovou também, como voto favorável de Glaycon Franco, um projeto que congelou o valor da taxa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).


Na quarta-feira, 17 de maio, a ALMG encaminhou a proposição de lei ao Governador que sinalizou, pela imprensa, que irá sancionar.


“É importante reconhecer as boas ideias apresentadas no Parlamento Mineiro. Ações bem fundamentadas que contam com nosso apoio porque ajudarão os mineiros e mineiras neste momento em que muitos têm dificuldades até de pôr o alimento na mesa”, afirmou Glaycon Franco.

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