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Glaycon Franco aprova importantes projetos que beneficiarão Minas Gerais

Atualizado: Mai 20

Nesta quarta-feira (18), ocorreu a 36ª Reunião Extraordinária de Plenário da ALMG. Na pauta da reunião estiveram importantes matérias do interesse da população mineira.


Um dos projetos discutidos em 1º turno no Plenário, e que segue para o 2º turno, é o PL 4.054/17, de autoria do deputado Gil Pereira, que dispõe sobre isenção de ICMS em mecanismos de compensação de energia elétrica. O principal objetivo do projeto é incentivar outras formas de geração de energia elétrica, principalmente fontes de energias renováveis e sustentáveis. Ainda é contemplada, também, no corpo do PL, a isenção de impostos no fornecimento de equipamentos, peças, partes e componentes utilizados para microgeração e minigeração de energia solar fotovoltaica.


Outro projeto que merece destaque é o PL 1.140/2019, de autoria do deputado Dalmo Ribeiro, que trata da política de desenvolvimento do Sul de Minas, grande região produtora de café, um dos principais produtos que, há mais de um século, contribuem para a economia do estado.


Também foi apreciado o PL 448/2019, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira, que dispõe sobre a idade de ingresso no primeiro ano do ensino fundamental. A proposta altera a idade necessária para ingresso na pré-escola e ensino fundamental das redes públicas e privadas de ensino.


Atualmente, para ingresso na escola, a criança deve ter seis anos completos até o dia 30 de junho do ano em que será matriculada. Já com o novo projeto de lei, que segue para redação final, essa data sofre alteração. A proposta é que a nova data seja 31 de março para ingresso no ensino fundamental e as crianças com idade entre quatro e seis anos devem ser, obrigatoriamente, matriculadas na pré-escola. O projeto legaliza decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.


A ALMG continua trabalhando em prol da população mineira. O trabalho legislativo é minucioso e voltado para o desenvolvimento de Minas Gerais. Ao todo, estavam na pauta 14 Projetos de Lei.


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