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Glaycon amplia discussão do Marco Regulatório da Mineração

O deputado estadual Glaycon Franco (PTN) requereu audiência pública sobre o Marco Regulatório da Mineração, que foi realizada no dia 11/05 na Comissão de Minas e Energia da ALMG, onde foi discutida, entre outros assuntos, a distribuição de recursos da CFEM – Compensação Financeira pela Exploração Mineral.

Durante a reunião, Glaycon ressaltou a importância de aprimorar o projeto que cuida de uma legislação que, segundo ele está obsoleta.

“O minério é nosso, é da união, é do povo brasileiro. Nós temos que avançar em vários pontos, a começar pela melhoria do projeto atual que altera o decreto Lei 227, que precisa ser totalmente reformulado para atender à demanda e os anseio da população mineira, em especial, da população que reside nas cidades mineradoras”, destacou Glaycon.

Glaycon também frisou a importância de parte do recurso ser destinado a um fundo de amparo aos municípios que ficam no entorno das regiões mineradoras para que, ao fim da exploração das jazidas de minério, as prefeituras possam dar condições de trabalho à população.

Participaram também da reunião, entre outros deputados, os deputados federais Leonardo Quintão, Rodrigo de Castro, Gabriel Guimarães, Padre João e Marcelo Álvaro Antônio, que se mostraram favoráveis à criação de uma agência reguladora.

O presidente da AMIG – Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e prefeito de Mariana, Celso Cota Neto, agradeceu o empenho do deputado Glaycon em ampliar a discussão sobre a necessidade do marco regulatório.

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