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Deputado Glaycon Franco vota em favor dos servidores da educação

O deputado estadual Glaycon Franco (PV) votou pela aprovação da legislação em defesa dos direitos dos servidores da educação durante a reunião de Plenário, no dia 05/04. Trata-se dos projetos de lei n. 3.396/16 e 3.230/16, e do projeto de lei complementar n. 50/16.

O primeiro deles garante o reajuste de 11,36% sobre o valor do salário dos servidores da educação que, pela legislação aprovada, receberão a diferença do aumento retroativa ao dia 1º de janeiro de 2016.

Além desta primeira proposição, Glaycon também aprovou o PL 3.230/16, que garante assistência médica e odontológica prestada por meio do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) aos servidores atingidos pela chamada “Lei 100”, e que foram desligados do estado no dia 31 de dezembro de 2015. Os servidores nestas condições deverão formalizar a opção pela vinculação ao Ipsemg no prazo de 90 dias da vigência da lei, e a contribuição será devida a partir da data da opção; porém, devem ser observados os prazos de carência. O acesso a esses serviços serão garantidos até 31 de dezembro de 2018, podendo ser extensível aos dependentes dos beneficiários que formalizarem a opção.

No mesmo dia, Glaycon votou, também, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 50/16, que assegura a continuidade, pelo prazo de vinte e quatro meses a contar da concessão inicial, do afastamento por doença, aos servidores que estavam licenciados de suas funções para tratamento de saúde e que foram desligados em 31 de dezembro de 2015, em razão da decisão do STF que declarou inconstitucional a “Lei 100”.

As proposições foram aprovadas em 1º turno, e a aprovação, que ainda depende de outra votação em 2º turno, foi comemorada por vários servidores da educação que estavam presentes nas galerias da ALMG.

Após a votação, o deputado estadual Glaycon Franco, afirmou o seu contentamento pela presença dos servidores e, principalmente, com aprovação dos Pls. “Nesta votação mostrei, como sempre, o meu apoio aos servidores da educação. Sei da importância do trabalho deles na construção de uma sociedade melhor e faço questão de representá-los na luta por seus direitos. Coloco-me à disposição de toda a categoria”, concluiu Glaycon.

Os projetos continuam tramitando em segundo turno na ALMG.

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