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Deputado Glaycon Franco vota a favor de PL que autoriza o Poder Executivo a dar imóveis em pagamento

Primeiro beneficiado por está PL será o município de Turvolândia, no sul de Minas

O deputado estadual Glaycon Franco, membro efetivo da comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia de Minas (FFO), se posicionou, em reunião realizada nesta terça-feira, dia 25, na Assembleia Legislativa, a favor do Projeto de Lei 1.294/2015, que autoriza o poder executivo a doar imóveis de sua propriedade que não estejam sendo usados, para os municípios onde eles estão localizados.

O parecer do Projeto de Lei foi aprovado, na Comissão, em primeiro turno, e ainda precisa passar pelo plenário da casa.

Em declaração, após a aprovação do PL o deputado Glaycon Franco afirmou: “É uma pauta muito importante, em vários municípios mineiros, vemos diversos imóveis que não são mais utilizados pelo poder executivo, ficando completamente abandonados e acabam causando transtornos para a população. Com a aprovação do PL 1.294/2015, esses espaços poderão ser doados às prefeituras dos respectivos municípios, para serem utilizados em beneficio da população”.

Diversos imóveis do poder executivo passam por essa situação de abandono. Por meio deste projeto, a prefeitura municipal poderá pedir ao governo estadual a doação desses bens para serem utilizados em favor da população de Conselheiro Lafaiete e região.

O Projeto de Lei tramita em dois turnos

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