• Comunicação Glaycon Franco

Deputado Glaycon Franco defende atingidos pela inconstitucionalidade da Lei 100 e aplaude interiori

Durante a sessão do dia 1º de dezembro, na Assembleia Legislativa, o deputado Glaycon Franco fez uso da tribuna para destacar dois pontos importantes em defesa dos interesses dos mineiros.

O primeiro deles foi se posicionando em defesa dos servidores atingidos pela inconstitucionalidade da Lei 100. O deputado pediu, da tribuna, que o Governador de Minas Gerais desse especial atenção a esses servidores. Pela decisão do Supremo Tribunal Federal muitos perderão seu vínculo com o estado neste mês de dezembro. O deputado solicitou que fosse encontrada uma forma deles se manterem ocupando suas funções até que, por exemplo, seja feito concurso público.

Há a preocupação de Glaycon com a substituição repentina dos professores, uma vez que vários deles estão nas funções há muitos anos, sendo, já, uma mão-de-obra experimentada. Abrir mão deles causará uma perda aos serviços prestados pelo estado.

Glaycon defendeu que “…se busque uma forma jurídica para que essas pessoas tenham confirmados seus contratos como designadas e possam atingir o tempo de serviço para se aposentarem, sem ser prejudicadas.”

Outro ponto que o deputado abordou na tribuna foi a efetiva interiorização dos recursos do FEC – Fundo Estadual de Cultura, ligado à pasta administrada por Ângelo Oswaldo de Araújo Santos. O deputado ressaltou que, durante audiência pública da Comissão de Cultura da ALMG, requerida por Glaycon, o secretário ficou de estudar uma possibilidade de proporcionar maior interiorização da aplicação dos recursos do estado para a cultura, que se encontram com grande concentração em empreendimentos culturais da capital.

Glaycon parabenizou Angelo Oswaldo por ter conseguido aumentar os recursos que estavam previstos no orçamento no montante de R$470.000,00 para R$7.500.000,00, 15,9 vezes mais do que estava programado.

O deputado ressalta que, dos municípios da região, vários receberam recursos do FEC, como Conselheiro Lafaiete (Casa do Teatro e Associação AMAR), Ouro Branco (Casa de Música e Associação Os Bem-te-vis), Itaverava (Projeto de Restauração do Casarão do Padre Taborda), além de Senhora de Oliveira (Projeto de Restauração da antiga Casa Paroquial), e outros municípios como São João del-Rei, Tiradentes e Barbacena.

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