Comissões

As comissões da Assembleia Legislativa são órgãos do próprio poder legislativo que são compostas por um grupo de deputados. As comissões podem ser permanentes — existem independente das legislaturas e tem como objetivo de analisar toda matéria que tramita pela Casa, ou então temporárias — constituídas com finalidades de tratar assuntos especiais ou de representação.

Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado Glaycon Franco participa de quatro comissões permanentes, sendo efetivo em duas e suplente nas outras.

Efetivo:

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é considerada a mais importante das comissões, já que é nela que serão analisadas todas as proposições que tramitarão no legislativo mineiro, seja proposições da área de saúde, direito da mulher, educação ou de qualquer outra natureza.

Essa comissão é relevante pois tem o poder de barrar a continuidade dos projetos dentro do Legislativo caso a proposta seja considerada inconstitucional pelos deputados e especialistas legislativos, sendo retirada de pauta e deixando de seguir o rito de tramitação nas outras comissões, assim, sendo impedida de ser votada no plenário e, consequentemente, virar lei.

A Comissão de Administração Pública, como o próprio nome diz, tem grande importância nas discussões dos assuntos relativos à esfera pública. Todas as proposições relacionadas à coisa pública tem que obrigatoriamente passar por esta comissão.

 

Compete a ela, por exemplo, regular e propor assuntos relacionados à administração; organização dos poderes executivo e judiciário, tribunal de contas, ministério público do estado, dentre outros órgãos da administração pública direta e indireta estadual; e também assuntos de direto administrativo em geral.

Suplente: 

Esta comissão tem como matéria de competência diversos assuntos relacionados à promoção da cultura mineira em nível estadual. Entre suas atribuições está o debate e votação de assuntos como o estímulo ao desenvolvimento cultural; garantia do exercício dos direitos culturais e a promoção do livre acesso às fontes da cultura mineira; a política de proteção do patrimônio cultural mineiro, assim entendidos os bens de natureza material e imaterial que contenham referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Esta comissão tem por finalidade debater os temas relacionados aos direitos da pessoa com deficiência dos mais diversos tópicos, mas que cerquem os assuntos. Dentre as proposições discutidas pela comissão, além de assuntos da defesa dos direitos da PCD, são discutidas as políticas de integração social da pessoa com deficiência, como as políticas de acessibilidade; a fiscalização e o acompanhamento dos programas governamentais relativos aos direitos da pessoa com deficiência.

Histórico de comissões

Além dessas, o deputado já participou, como presidente, membro efetivo e suplente de outras comissões na Casa, são elas:

 

VICE-PRESIDENTE

Comissão de Desenvolvimento Econômico

desde 19/02/2019

 

 

EFETIVO

Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

desde 15/02/2019

 

Comissão de Desenvolvimento Econômico

 desde 15/02/2019

 

Comissão de Veto nº 7/2019

de 27/02/2019 a 11/03/2019

 

Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras

de 15/03/2019 a 19/03/2019

 

Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem de Brumadinho

desde 28/03/2019

 

Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem de Brumadinho

desde 28/03/2019

 

Comissão de Membros das Comissões Permanentes - § 1º do Art. 204 do Regimento Interno

desde 06/06/2019

 

Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2019

desde 19/08/2019

 

Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2019

desde 19/08/2019

 

Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2019

desde 19/08/2019

 

Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2019

desde 19/08/2019

 

Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2019

desde 21/08/2019

 

Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2019

desde 21/08/2019

 

Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2019

desde 22/08/2019

 

Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2019

desde 22/08/2019

 

 

SUPLENTE

 

Comissão de Saúde

desde 15/02/2019

 

Comissão de Agropecuária e Agroindústria

desde 15/02/2019

 

Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 9/2019

 

de 18/02/2019 a 26/02/2019

 

Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos

desde 19/03/2019

 

Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras

desde 20/03/2019

 

Comissão de Veto nº 11/2019

de 28/06/2019 a 18/07/2019

 

CPI do Mineirão

desde 02/07/2019

 

CPI do Mineirão

desde 02/07/2019

 

Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2019

desde 22/08/2019

 

Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2019

desde 22/08/2019

 

Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 47/2019

desde 03/12/2019

 

Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 47/2019

desde 03/12/2019